Durante algumas semanas, entre Abril e Maio de 2009, assistiu-se em todo o país, a uma corrida às repartições e outros organismos e instituições de um sem número de cidadãos, na ânsia de legalizar poços, furos, pequenas represas, enfim tudo o que fossem captações de água. Não era caso para menos, as multas de que se falava eram faraónicas, à semelhança de certas obras públicas, comentavam alguns. O prazo era escasso, expirava a 31 de Maio, sobretudo tendo em conta que, no início da azáfama, ninguém estava ao corrente de nada. Mas as coisas lá se foram compondo… apareceram impressos e a legislação foi saindo do anonimato, ou esquecimento, em que tinha caído, desde a aprovação das leis. Ao que parece alguns habilidosos propuseram-se auxiliar em tão grande aflição os cidadãos em pânico, por somas, no mínimo, principescas. Enfim, o habitual…
Tudo começa com a “Directiva Quadro da Água” do Conselho Europeu de 23 de Outubro de 2000. Cinco anos mais tarde, a 29 de Dezembro de 2005, o nosso Parlamento aprova uma Lei e o Governo um Decreto-Lei a 31 de Maio de 2007. Seguir-se-á uma Portaria que regulamentará aspectos essenciais, produzindo efeitos desde 1 de Junho de 2007, mas publicada no Jornal Oficial a 12 de Novembro.
Quanto ao prazo não restavam dúvidas. Resta esclarecer a questão das multas. Pela nossa parte continuamos a tentar descobrir o critério que presidiu à sua aplicação. Não é normal nem concebível, muito menos justo, que se aplique a mesma coima a quem rega uma pequena horta com a água oriunda dum poço centenário ou a quem rega um campo de golfe ou um pretensioso relvado consumindo quantidades astronómicas de águas subterrâneas.
É evidente e desejável que os consumos de água sejam regulados e que se pratique uma estrita economia. A água, afirmamo-lo mais uma vez, é um bem essencial e será seguramente um dos grandes problemas deste século. Provavelmente o mais importante em todas as suas implicações.
Agora, a forma como decorreu todo este processo é, no mínimo, ridícula e caricata. Dois anos, dois anos imagine-se, após a aprovação de leis tão importantes é que se desperta. Fizeram-se as leis, cumpriram-se as directivas europeias, cinco anos mais tarde é certo, e esgotada…a administração descansou. Nada foi preparado para um processo desta envergadura. Os cidadãos alertados, sabe-se lá por quem, acorreram em massa em busca de informação com receio de mais um feroz ataque à carteira. Outros mais temerosos ou menos necessitados tomaram a radical decisão, ou preparavam-se para o fazer, de eliminar os poços…enchendo-os de terra. Um disparate nunca vem só!
Finalmente, os cidadãos puderam voltar ao seu pacato quotidiano. Tiveram mais um ano para tratar da papelada. Suponha-se que o prazo não tinha sido dilatado… a confusão teria sido indescritível. Mas nada está resolvido. Não basta legislar o consumo da água. Será também necessário imaginar como repor a que se consome. Isso é outra conversa, no entanto, é a que mais interessa.